Vocês viram que o juiz Marcos de Lima Porta condenou o estado a pagar indenização e pensão permanente a Sérgio Carlos Pessoa, agredido por supostos skinheads nas imediações da Praça da República, em São Paulo. O ataque foi considerado um ato homofóbico. Sérgio estava em companhia de seu namorado. Em razão das agressões, perdeu um dos rins. Para o juiz, o estado foi omisso ao não oferecer a devida segurança.
Está tudo muito bem. “Estado”, como sabemos, não gera dinheiro. Ao contrário: ele gasta aquilo que toma de quem produz. Em troca, deveria oferecer serviços eficientes. Nem vou entrar nesse atalho agora. Pois bem. Nós pagaremos a indenização e a pensão.
Gostaria de saber se, segundo o juiz, uma decisão como essa se justifica só quando as vítimas são gays ou se vale para qualquer cidadão. Nesse caso, todos os atos de violência que existem na sociedade têm, então, como responsável último, o estado. Uma boa sentença, creio, prova a sua virtude se puder ser generalizada. Mais: supõe-se que a polícia deva ser onipresente.
O que parece ser uma decisão típica de uma sociedade moderna, fruto de um debate avançado, evidencia, quero crer, franjas de uma concepção autoritária, em que os indivíduos são todos despidos de vontade. Segundo o juiz, a região é “sabidamente insegura”, e a polícia deveria estar lá. Pois é. Sendo assim, por dedução lógica, não haveria mais regiões inseguras no país. Bastaria que a polícia estivesse no local. A própria vítima, pergunto, ignorava a “insegurança da região”? O estado agora é o responsável não só pelos atos violentos dos transgressores como pelas escolhas dos indivíduos? Se estes decidem se divertir em locais “sabidamente perigosos”, a polícia deverá estar sempre presente? Não é razoável supor que alguns divertimentos só são possíveis sem a presença da polícia? Será que os convivas querem sempre os vigias por perto? Acho que não...
Não lhes parece que a decisão, como ficou, transforma o estado numa espécie de seguradora da bandidagem? Assalte e espanque, que o estado garante.
Não sei... Tenho pra mim que o fato de a vítima ser gay pode estar na raiz da decisão. E isso não seria nada bom porque a lei tem de ser igual para todos. Se eu estiver errado, então é ainda pior. O estado se tornou mesmo a Seguradora Brasil.
Fonte: Reinaldo Azevedo
